ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

Trata-se de uma área do direito voltada à Previdência, sua regulamentação e o acesso a benefícios.   

Basicamente, o papel de um advogado previdenciário é garantir os direitos fundamentais dos cidadãos junto à previdência social.  

É muito comum o INSS cometer erros na concessão e negativas de benefícios. O advogado previdenciário vai garantir que o valor devido seja pago corretamente. 

Caso o benefício seja negado, o advogado possui recursos legais para garantir a concessão.

Veja abaixo os tipos de benefício da previdência social: 

- Aposentadoria por tempo de contribuição

- Aposentadoria por idade

- Aposentadoria por invalidez

- Aposentadoria Especial

- Auxílio-acidente

- Auxílio-doença

- Auxílio-doença acidentário

- Auxílio-reclusão

- Pensão por morte 

Você pode entrar com uma ação previdenciária sempre que o INSS negar, injustamente, algum pedido de benefício ou deixar de respondê-lo dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 

Uma outra possibilidade ocorre quando o seu benefício é pago incorretamente pelo INSS.

É impossível dizer quanto tempo, ao certo, leva um processo previdenciário, mas estima-se que um processo administrativo demore cerca de 3 a 9 meses e um processo judicial de 1,5 a 6 anos. 

Estes prazos são estimativas, podendo variar para mais ou para menos, de acordo com as peculiaridades de cada caso e a documentação apresentada pelo segurado.

O processo administrativo é aquele que o próprio INSS realiza a análise, deferindo ou indeferindo o pedido do segurado.

Quando o processo administrativo é negado ou calculado abaixo do valor que deveria ser pago ao segurado, um advogado previdenciário poderá levá-lo para apreciação de um juiz.

Neste caso, instaura-se o processo judicial, no qual o juiz realizará a análise devida e poderá determinar a concessão ou a correção do benefício ao segurado.

Se o seu benefício foi negado ou concedido com o valor calculado errado pelo INSS,  você terá direito a receber o pagamento dos valores atrasados até 5 anos anteriores ao pedido.

Esses valores somente poderão ser requeridos por meio de processo administrativo ou judicial. Consulte um de nossos profissionais.

É um documento emitido pelo INSS quando concedido o benefício previdenciário ao segurado.  

Cada caso tem que ser analisado individualmente. Consulte um de nossos profissionais.

Nós não cobramos as consultas previdenciárias.

Normalmente, a consulta inicial demora de 30 a 45 minutos. Dependendo da complexidade do caso a consulta pode demorar mais.

Você deve levar todos os documentos relevantes do seu caso. 

Ficou na dúvida? Consulte um de nossos profissionais.